LEGISLAÇÃO LABORAL 30H   FORMAÇÃO E-LEARNING    Conhecer e aplicar os princípios do direito do trabalho e suas noções gerais, nomeadamente no que respeita aos sujeitos da relação de trabalho e aos direitos e deveres, ao contrato de trabalho, às diversas formas de cessação do contrato de trabalho, às faltas, férias e licenças, aos (...)