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A Formação‬ Profissional Certificada pela ACT para o desempenho de funções de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho realizado por empregadores e trabalhadores designados, permite às empresas, tendo até 9 funcionários e cuja actividade não seja de risco elevado, poderem prescindir da modalidade de contratação de serviços externos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

Obtendo para isso o empregador ou trabalhador por ele designado, uma formação adequada em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, para posteriormente assumir e desempenhar as funções preventivas de nível básico.

 

Este Certificado é válido para o cumprimento das 35 horas de formação obrigatória, de acordo com o Código do Trabalho.

 

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publicado às 17:50



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